Olá! Como posso ajudar você hoje?
Descreva a sua situação em poucas palavras. Eu busco nas orientações do escritório a resposta mais próxima e, se o caso pedir, você fala direto com um advogado.
Dr. Oliveira.IA
Assistente virtual · respostas informativas com base no conteúdo do site
Respostas informativas, com base na nossa experiência. Não substituem uma consulta nem constituem promessa de resultado. Cada caso exige análise individual.
Inscrição ativa na OAB
OAB/SP 524.997 · OAB/PE 24.469 — verifique você mesmo no cadastro oficial.
Perguntas frequentes por tema
Atendimento
A primeira consulta é paga?
A consulta inicial é paga, mas antes fazemos uma triagem gratuita pelo WhatsApp para entender a sua situação. Você agenda pelo nosso calendário online e, em seguida, entramos em contato pelo WhatsApp para explicar como funciona e informar o valor — que varia conforme a área e a complexidade.
Como funciona o atendimento, do começo ao fim?
Começa pelo contato com a nossa equipe, que faz uma triagem para entender a sua questão. Depois você agenda a consulta (cerca de 1h) e pode enviar documentos antes. O advogado explica os caminhos possíveis e, em seguida, enviamos uma proposta com o que será feito e os honorários.
O atendimento é online? Atende a minha cidade?
Sim. Atendemos online para todo o Brasil e também no exterior. O presencial é em São Paulo e região. Falamos português, inglês e espanhol, inclusive para brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil.
Qual o horário de atendimento? E se for urgente?
O atendimento é em horário comercial. Se for urgente e estiver fora do horário, escreva a palavra “URGENTE” no WhatsApp — assim retornamos mesmo fora do expediente.
Como faço para agendar?
O agendamento é online: você escolhe o horário e a consulta é confirmada. As reuniões são online, salvo necessidade de encontro presencial em um dos escritórios.
Como acompanho o meu caso depois de contratar?
O contato é contínuo, pelo WhatsApp: você tira dúvidas, envia novos documentos e, quando faz sentido, agenda uma nova reunião. Há também a área do cliente, e enviamos um plano de como o caso está sendo conduzido, com atualização conforme a evolução ou quando você pedir.
Honorários
Dá para pagar tudo só no final?
Depende da área. Em algumas cobramos ao final, mas na maior parte uma parte dos honorários é paga no início e ao longo do trabalho, para dedicar tempo e recursos ao caso desde já. Atuar apenas no êxito é exceção, para casos específicos.
Como são os honorários?
Variam conforme a área e a complexidade e costumam ser mistos: uma parte no início, uma durante e, às vezes, uma ao final. Tudo fica definido de forma clara na proposta e no contrato, sem surpresas.
Áreas
Vocês atendem quais áreas?
Somos um escritório full service e atuamos em diversas áreas: saúde, criminal, família, consumidor, previdenciário, empresarial, tributário, trabalhista, imobiliário e internacional, entre outras. Quando o caso exige, trabalhamos com peritos (médico, contábil) junto à equipe.
Contratar advogado
Como escolher um advogado e não errar?
Confira se ele tem inscrição ativa na OAB (dá para verificar no Cadastro Nacional de Advogados, o CNA, em cna.oab.org.br), exija contrato escrito e honorários claros (o que se paga no início, durante e no fim). Desconfie de quem garante resultado “100% certo” ou pressiona para assinar ou transferir algo às pressas. A nossa inscrição você confere no próprio CNA.
Como sei que não é golpe?
Um sinal de alerta é a promessa de resultado garantido ou a pressa exagerada (“assine agora”, “transfira agora”). Existe no Brasil o golpe do falso advogado, em que alguém usa dados do seu processo para se passar por advogado. Confirme sempre a inscrição na OAB no CNA (cna.oab.org.br) e desconfie de contato apressado.
Expectativas
Vocês garantem que eu vou ganhar?
Não damos garantia de resultado, e desconfie de quem dá. Os juízes têm independência para decidir conforme a lei e o caso concreto. O que garantimos é trabalhar com todas as provas e argumentos para defender o seu direito da forma mais clara possível.
Quanto vou receber de indenização?
No Brasil a indenização não é tabelada. O valor varia bastante conforme as provas do caso. Situações que envolvem idosos, crianças ou muitas pessoas podem aumentar o dano moral. Às vezes a pessoa acha que tem direito e pode não ter, por isso avaliamos na consulta com franqueza.
Posso resolver sozinho?
Você é quem mais conhece a sua situação e, às vezes, pode fazer uma reclamação sozinho. Mas o advogado sabe como conduzir aquilo juridicamente para chegar a um resultado melhor. Com estratégia, o mesmo ato ganha outra dimensão.
Já perguntei para uma IA. Preciso de advogado?
A IA ajuda a ter um panorama rápido, mas não substitui o olhar do advogado. Cada caso tem detalhes que só aparecem quando alguém experiente ouve a sua história. Como costumamos dizer, o direito começa no detalhe, o resto é consequência.
Quanto tempo demora o processo?
Depende. Cada vara tem o seu ritmo, e fatores como férias do juiz ou a complexidade influenciam. Não dá para assegurar prazo, mas buscamos iniciar rápido e ser o mais ágeis possível, ainda mais em urgências de saúde, criminal, visto ou envolvendo menores.
Direito do passageiro
Meu voo atrasou/cancelou ou a bagagem sumiu. Tenho direito a quê?
Depende do tempo de espera e do tipo de problema. Em geral: a partir de 1h de espera você tem direito a comunicação, 2h a alimentação e 4h a hospedagem/reacomodação ou reembolso; na bagagem, a companhia tem 7 dias (voo nacional) ou 21 (internacional) para devolver, custeando suas despesas. Você pode montar o seu caso na nossa calculadora gratuita e ver exatamente o que exigir.
Plano de saúde
O reajuste do meu plano de saúde pode ser abusivo?
Depende do tipo de plano. Nos individuais/familiares há um teto anual definido pela ANS; se o aumento passou disso, pode ser questionado. Nos coletivos não há teto, mas reajuste sem justificativa e muito acima da inflação também pode ser revisto. O reajuste por idade tem regras próprias, especialmente para idosos. Compare o seu na calculadora gratuita.
Trabalhista
Quais verbas eu tenho direito quando saio do emprego?
Depende de como foi a saída (demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo ou justa causa). Cada uma dá direito a verbas diferentes — saldo de salário, 13º, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS e multa. Veja a lista do seu caso na calculadora e, se quiser, a gente confere se tudo foi pago corretamente.
Tenho direito a quantas parcelas de seguro-desemprego?
Depende de quantas vezes você já pediu o benefício e do tempo trabalhado com carteira. É para quem foi demitido sem justa causa e não tem outra renda suficiente. Veja quantas parcelas você teria na ferramenta gratuita.
Faço horas extras. Quanto vale e posso cobrar?
A hora extra tem adicional de no mínimo 50% (100% em domingos e feriados). Horas extras habituais que não foram pagas podem ser cobradas dos últimos 5 anos, com reflexos em DSR, férias, 13º e FGTS. Estime o valor na calculadora gratuita.
Família
Quanto é a pensão alimentícia?
Não existe percentual fixo em lei: o valor é definido pelo binômio necessidade x possibilidade (o que a criança precisa e o que o pai ou a mãe pode pagar). Há faixas comumente praticadas conforme a renda e o número de filhos. Veja uma estimativa orientativa na calculadora gratuita.
Família: como funciona a guarda hoje?
A regra hoje é a guarda compartilhada: as decisões são de ambos os pais, e costuma-se definir a casa de referência da criança. Se houver indício de risco à criança, isso deve ser levado ao juiz, que decide com o Ministério Público e a avaliação psicossocial.
Consumidor
Meu nome foi negativado indevidamente. Tenho direito a algo?
Se a dívida não é sua ou você já pagou e mesmo assim está negativado, a inscrição é indevida: você tem direito à retirada e, muitas vezes, a indenização por dano moral (salvo se havia outra negativação legítima na época — Súmula 385 do STJ). Verifique a sua situação na ferramenta gratuita.
Fui cobrado a mais e paguei. Tenho direito à devolução em dobro?
Em regra sim: o CDC prevê a devolução em dobro do que foi cobrado e pago indevidamente (repetição do indébito), salvo engano justificável da empresa. Calcule o valor na ferramenta gratuita e guarde a fatura e o comprovante.
Direito do consumidor: como funciona?
O consumidor é a parte mais frágil e a lei o protege mais. Uma peça central é a inversão do ônus da prova: em muitos casos, quem tem que provar que não causou o dano é a empresa, não você. Isso ajuda a equilibrar a relação com grandes empresas.
Previdenciário
Tenho direito ao BPC/LOAS?
O BPC paga um salário mínimo a idosos (65+) e pessoas com deficiência de baixa renda. O critério principal é a renda por pessoa da casa (em regra, abaixo de 1/4 do salário mínimo, com análise até 1/2 em casos de vulnerabilidade). Verifique a sua elegibilidade na ferramenta gratuita.
Tenho direito ao auxílio-doença / auxílio por incapacidade?
Em regra é preciso ter qualidade de segurado, a carência de 12 contribuições (dispensada em acidentes e algumas doenças graves) e estar incapaz para o trabalho, comprovado por perícia. Se o INSS negou indevidamente, dá para recorrer. Verifique os requisitos na ferramenta gratuita.
Quando eu posso me aposentar?
Depende da regra: por pontos (idade + tempo de contribuição), por idade mínima progressiva ou por idade, com parâmetros que mudam a cada ano. Em 2026, por exemplo, a idade mínima progressiva é 59 anos e meio (mulher) e 64 e meio (homem). Informe sua idade e tempo de contribuição no simulador para ver por qual regra você já se enquadra e o que falta.
Previdenciário/aposentadoria: por onde começar?
A legislação previdenciária é um conjunto complexo de leis e resoluções. Às vezes dá para regularizar o direito direto no INSS, de forma mais rápida; outras, é preciso ir à Justiça. Só analisando cada caso, com a planilha previdenciária, dá para indicar o melhor caminho e garantir as datas certas.
Imobiliário
Quais os custos além do preço para comprar um imóvel?
Além do valor do imóvel, há o ITBI (imposto municipal, em geral 2% a 3%) e os custos de cartório (escritura e registro). Estime esses valores na ferramenta gratuita e lembre: verificar as certidões antes de comprar evita prejuízo bem maior.
A construtora atrasou a entrega do meu imóvel. O que fazer?
A lei admite uma tolerância de até 180 dias. Passado esse prazo, você pode manter o contrato e cobrar indenização pelo atraso, ou rescindir por culpa da construtora com devolução integral e corrigida do que pagou. Estime na ferramenta gratuita.
Imobiliário: o que cuidar na compra e venda?
Defina desde o início, num acordo bem feito, quem paga a comissão em caso de desistência (ela pode ser devida mesmo se o negócio não seguir). E confira toda a documentação: certidões, IPTU e registro do imóvel. Esse check-up protege quem compra e quem vende.
Conceitos
O que é uma liminar?
Você não “entra com uma liminar”. Você entra com um processo e pede uma tutela de urgência. Se o juiz reconhece a urgência, concede a decisão (a liminar) já no início. Mas o processo continua depois disso, com várias etapas até o fim.
Sigilo
Meus dados ficam em sigilo?
Sim. O sigilo é garantido e tratamos os seus dados conforme a LGPD. Nossos sistemas têm proteção, a área do cliente é protegida e quem manuseia os dados tem responsabilidade profissional. Não expomos dados do cliente.
Saúde
O plano de saúde negou. Posso questionar?
Sim, muitas negativas podem ser questionadas. Em caso de urgência, guarde todas as provas (protocolos, a negativa por escrito, documentos) e procure orientação. Quando a Justiça entra no caso, as operadoras costumam mudar de postura para evitar punição maior.
Tenho medo de represália se processar o plano.
Esse receio é comum, mas em geral não se concretiza. Ao levar o caso à Justiça, você coloca o juiz de olho na situação, e isso costuma mudar o comportamento das instituições.
Servidor público
Servidor público: benefício de saúde negado pela junta médica?
Uma junta médica não está acima do médico que acompanha o paciente. O servidor pode buscar na Justiça a revisão de uma negativa de afastamento ou de direito previdenciário.
Tributário
Reforma tributária: o que muda para mim?
A reforma muda a forma de pagar imposto, com o chamado split payment (o imposto sai antes de o dinheiro chegar na conta). Isso exige mais organização contábil e financeira e um bom planejamento tributário, para não pagar mais imposto do que o devido nem ser surpreendido.
Empresarial
Empresarial: como me proteger?
Guarde provas de tudo o que decide na empresa (atas, contratos, decisões assinadas), porque isso demonstra que você agiu dentro da lei. E não deixe de fazer contrato: ele regula a relação, evita problemas e dá uma linha clara de condução. Sem contrato bem feito, algumas situações ficam sem como recorrer.
Criminal
Criminal: fui à delegacia ou houve prisão em flagrante.
No campo criminal, tenha cuidado com o que fala, porque pode haver interpretação equivocada, e construa a defesa o quanto antes. Ir à delegacia sozinho é desaconselhado em qualquer lugar do mundo. Procure um advogado imediatamente.
Trabalho
Acidente de trabalho: tenho direito a indenização?
Muitas vezes o funcionário é realocado para outra função, mas o acidente já gerou uma perda funcional. Nesses casos pode haver direito a indenização. É importante agir rápido e reunir as provas.
